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Termos de Uso e Política de
Privacidade
Este documento estabelece as diretrizes legais para o acesso e utilização da plataforma
de cursos pré-vestibular operada pelo Espaço educacional Tainá Nínive, inscrita no CNPJ
sob o nº 58.555,395/0001-79.
1. Termos de Uso
Introdução e Aceitação
Ao acessar e utilizar os serviços da Salinha da Tainá, o usuário declara ter lido,
compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com
qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a
plataforma. O aceite ocorre de forma presumida no momento da inscrição ou acesso ao
conteúdo.
Objeto
O objeto destes termos é a prestação de serviços educacionais digitais, focados na
preparação para exames pré-vestibular, disponibilizados em formato de videoaulas,
materiais didáticos e conteúdos complementares acessíveis via plataforma online.
Obrigações do Usuário
Acesso Pessoal: O login e a senha são de uso pessoal e intransferível, sendo
expressamente vedado o compartilhamento com terceiros sob pena de bloqueio
imediato do acesso.
Conduta: O usuário compromete-se a manter uma postura respeitosa em áreas
de interação, como fóruns e grupos, evitando conteúdos ilícitos, difamatórios ou
obscenos.
Equipamentos: É responsabilidade do usuário possuir os requisitos mínimos de
hardware e conexão de internet necessários para a fruição do conteúdo.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, imagens, gráficos) é protegido por leis
de direitos autorais e propriedade intelectual. É terminantemente proibida a gravação,
reprodução, compartilhamento, comercialização ou distribuição não autorizada de
qualquer material da plataforma. Tais práticas sujeitam o infrator a sanções civis e
criminais.
Limitação de Responsabilidade
Disponibilidade: Embora se empenhe na manutenção do site, a contratada não
se responsabiliza por falhas técnicas momentâneas ou inexatidão de
informações decorrentes de erros tipográficos.
Resultados: A plataforma fornece os meios educacionais, porém não garante
resultados específicos em exames ou aprovações, uma vez que o êxito depende
exclusivamente da dedicação pessoal do aluno.
Política de Cancelamento e Reembolso
Direito de Arrependimento: O usuário possui o prazo legal de 7 (sete) dias, a
contar da data da compra, para solicitar o cancelamento com reembolso
integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Conteúdo com Acesso Imediato: Considerando que o curso é um produto
digital de liberação imediata, a solicitação de cancelamento após o período de
garantia legal e após o efetivo acesso à plataforma não ensejará devolução ou
restituição de valores pagos.
Prestação Integral: O serviço é considerado integralmente prestado no
momento em que os dados de acesso (login e senha) são disponibilizados ao
usuário.
Resolução de Conflitos
Qualquer divergência oriunda destes termos será resolvida, preferencialmente, de
forma amigável. Não sendo possível, as partes elegem o foro da comarca de
Belo Horizonte para dirimir eventuais demandas judiciais.
2. Política de Privacidade
Coleta de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018),
coletamos dados pessoais como nome, e-mail, telefone e informações de pagamento
apenas quando necessário para fornecer nossos serviços educacionais.
Finalidade do Uso
Os dados coletados são utilizados para:
Gestão administrativa e pedagógica do curso.
Envio de notificações operacionais, atualizações de conteúdo e lembretes.
Comunicações promocionais e informativas, quando autorizado pelo usuário.
Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências de
login e gerenciar sessões. O usuário pode desativar os cookies nas configurações do seu
navegador, ciente de que isso pode afetar certas funcionalidades do site.
Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente, exceto com
parceiros estritamente necessários à execução do serviço (como gateways de
pagamento) ou por exigência legal.
Direitos do Usuário
O usuário tem o direito de solicitar a qualquer momento:
Acesso e correção de seus dados pessoais.
Anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
Oposição ao recebimento de mensagens promocionais através do e-mail:
salinhadataina@gmail.com.